Visto EB-5 exige aplicação a partir de US$ 800 mil e pode ser estendido a familiares

O EB-5, programa dos Estados Unidos que dá direito a um “green card” em troca de investimentos no país foi retomado neste ano, após uma reforma. Entre as mudanças, o valor mínimo de investimento foi reduzido para US$ 800 mil (R$ 4,2 milhões, na cotação de sexta, 23) e há a expectativa de maior controle de fraudes.

Estes vistos permitem que o investidor more nos Estados Unidos por tempo indeterminado, em troca de uma aplicação de recursos que gere ao menos dez empregos diretos lá.

O valor do investimento mínimo exigido ficou mais baixo: passou para US$ 800 mil em áreas de alto de alto desemprego, e de US$ 1,05 milhão (R$ 5,5 milhões) nas demais áreas. A regra anterior, de 2019, exigia ao menos US$ 900 mil.

Na maioria dos casos, o investimento é feito por meio do modelo de centro regional: vários estrangeiros aportam recursos em um projeto elaborado e tocado por terceiros, sem que seja preciso se envolver no dia a dia do negócio.

“A maioria dos projetos via centro regional são de construção, especialmente de hotelaria. São atividades que geram empregos e precisam de recursos”, explica Ana Elisa Bezerra, vice-presidente da LCR Capital Partners, empresa que ajuda a obter vistos de investidor.

Não é preciso ser um investidor experiente, basta ter dinheiro. Também não há restrições de idade, o que abre espaço para que aposentados, casais jovens e estudantes possam aplicar. “Temos casos em que os pais fazem uma doação ao filho, para que ele possa investir e dar entrada no processo”, explica Bezerra.

O processo é feito em duas partes: na primeira, o governo americano avalia o perfil do solicitante e o projeto de investimento. Se aprovada, a pessoa recebe um green card temporário, válido por dois anos, que permite trabalhar, estudar e morar no país. O benefício pode ser estendido ao cônjuge e a filhos menores de 21 anos.

Após dois anos, é feita uma nova avaliação. Se ficar confirmado que o projeto gerou os empregos, os solicitantes recebem um green card padrão, válido por dez anos, e podem se desligar do projeto em que investiram, se quiserem.

Além do valor do investimento, é preciso pagar cerca de US$ 7.500 (R$ 39.400) em taxas ao governo. Advogados de imigração cobram em torno de US$ 30 mil (R$ 157,7 mil) para auxiliar no processo, e os centros regionais cobram taxas de administração.

Apesar do investimento alto, o tempo de espera para obter um EB-5 pode ser longo. Segundo o USCIS, órgão americano que analisa os pedidos, o tempo médio atual para a conclusão dos processos está em quatro anos e quatro meses.

As novas regras preveem cotas de vistos para investimentos em áreas rurais e de infraestrutura, que podem incluir energia limpa. No entanto, não está claro se novos pedidos que se enquadrem nisso terão aprovação mais rápida.

O USCIS diz que, via de regra, os pedidos são analisados por ordem de chegada. “Cada caso é único, e alguns podem tomar mais tempo que outros”, diz o órgão.

“Nos bons tempos, demorava um ano. Agora, está levando de três a cinco anos”, diz Felipe Alexandre, advogado do escritório AG Immigration, sobre o tempo de espera pelo EB-5.

Ele considera que seus clientes estão reticentes. “O povo ainda está esperando um pouco para ver o que vai acontecer com os primeiros aplicantes [com as novas regras]. Cinco anos [de espera] não é aceitável”, avalia o advogado.

O engenheiro Celio Pereira, 61, levou meia década para completar o processo. Ele aplicou em 2017 e conseguiu o visto em julho deste ano. “Tive uma aprovação de parte dos requisitos em janeiro de 2020, mas veio a pandemia e atrasou tudo”, comenta. “Cheguei a entrar em depressão enquanto esperava, mas fiz terapia e agora estou motivado”

Pereira trabalhou por duas décadas na Petrobras e não tinha experiência como investidor internacional. Ele buscou uma assessoria, que o ajudou a escolher o projeto de um hotel, nos arredores de Miami.

“Recebia relatórios sobre o andamento das coisas, mas não precisava ficar acompanhando. Também recebi dividendos. A expectativa é recuperar o valor investido daqui a alguns anos”, conta.

O engenheiro, que sempre viveu no Rio de Janeiro, planeja morar em Orlando e trabalhar lá como mágico em festas infantis, profissão em que atua há alguns anos. Depois que o processo é concluído, o cidadão estrangeiro fica livre para buscar emprego lá ou abrir outros negócios.

A pandemia atrasou os processos de visto em geral, mas a categoria EB-5 teve ainda mais entraves. O programa foi criado em 1990 e passou por várias reformulações. Em 2019, o valor do investimento mínimo foi ampliado de US$ 500 mil para US$ 900 mil.

No entanto, alguns candidatos entraram na Justiça americana questionando a mudança e ganharam. O governo teve de reformular o programa, que acabou suspenso ano passado porque o Congresso não aprovou as novas regras antes da data necessária.

O EB-5 foi retomado em março deste ano, depois que o Congresso o incluiu em uma lei orçamentária. O programa foi estendido até 2027, com modificações. Agora, haverá mais mecanismos para evitar fraudes, como um controle federal sobre a definição das áreas de alto desemprego, antes a cargo dos estados e cidades.

O caso mais curioso envolvendo os investimentos EB-5 foi o do complexo Hudson Yards, em Manhattan. O projeto imobiliário mais caro já feito nos EUA –US$ 25 bilhões–, recebeu US$ 1,2 bilhão de investimentos de estrangeiros em busca de visto.

A questão é que parte destes investimentos foram feitos na categoria mais baixa, US$ 500 mil na época, cuja intenção era desenvolver áreas pobres dos EUA. Apostando na criatividade cartográfica, os incorporadores defenderam que o projeto voltado ao mercado de luxo, em uma área nobre, ajudaria a desenvolver bairros mais pobres de Nova York, como Bronx e Harlem, a vários quilômetros dali.

Os primeiros prédios de Hudson Yards ficaram prontos em 2019, mas a pandemia deixou os escritórios vazios. Outros projetos financiados via EB-5 também deram prejuízo. Com isso, alguns investidores estrangeiros foram à Justiça processar os administradores. Para evitar situações assim, o governo federal promete avaliar de forma mais firme a viabilidade dos projetos a serem financiados via EB-5.